1- Emissão de nota fiscal em papel por contribuinte com obrigatoriedade de NFE – MULTA 50% OPERAÇÃO. A multa para a empresa que não emitir nota fiscal eletrônica, ou insistir na emissão da nota de papel, estando na obrigatoriedade, é de 50% do valor da operação.

2- Recebimento de NFE em papel documentação inidônea – MULTA 35%. O destinatário também é multado em 35% do mesmo valor, ou seja, o cliente também é responsável pela conduta fiscal de quem está vendendo.

3- A não comunicação à SEFAZ da inutilização da NFE – MULTA DE R$ 246,30. A empresa que pule a numeração, o que é conhecido como falta de inutilizarão de número, deve comunicar a SEFAZ(Secretaria da Fazenda) até o décimo dia do mês subseqüente. Caso não informe, receberá a multa de R$ 246,30.

4- Cancelamento NFE fora do prazo – MULTA DE 10% DO VALOR DA OPERAÇÃO. Se for necessário o cancelamento da nota, o prazo atual é de 168 horas após a emissão, porém esse período a partirde 1º. de janeiro de 2011 será reduzido para 24 horas. “Será mais uma adaptação que as companhias devem estaratentas, a multa por não cancelamento da nota é de 10% do valor da operação”.

5-Divergência entre dados de valor e destinatário contidos na nota fiscal eletrônica DANFE – MULTA DE100% EM CIMA DA OPERAÇÃO. Uma das multas que pode ser considerada uma das mais altas da legislação corresponde à divergência entre dadosde valor e destinatário contidos na nota fiscal eletrônica e os fixados no DANFE (Documento Auxiliar de Nota FiscalEletrônica). Caso não estejam compatíveis, a multa é de 100% em cima da operação.

6- outros erros de Divergência – Danfe – MULTA R$ 328,40. Outros erros de divergência terão multa de R$ 328,40 por documento fiscal.

7-Falta de envio do arquivo ao destinatário – MULTA 50% NO VALOR DA VENDA. Outro descuido que pode gerar grande número de multas para as companhias é a falta de envio do arquivo fiscal aocliente, prevê a obrigatoriedade do envio, e caso não ocorra, a empresa receberá multa de 50% no valor da venda.

8-A não apresentação do SPED CONTÁBIL no prazo – MULTA DE R$ 5.000,00 POR MÊS. Na contabilidade as penalidades também são severas. A não apresentação do SPED Contábil no prazo determinado épunida em R$ 5.000,00 por mês ou por fração e ainda a impossibilidade de participar de licitações e concorrências doâmbito público.

9-Falta de escrituração fiscal de entrada – MULTA 10% DA OPERAÇÃO. No SPED Fiscal a falta de Escrituração do Documento Fiscal de entrada é de 10% no valor da operação identificada.

10-Atraso na escrituração do Livro Fiscal – MULTA 1% SOBRE O PERÍODO. Já o atraso na Escrituração do Livro Fiscal é de 1% em cima dos valores das operações do período.”Quando falamos em 1%, pode parecer uma multa baixa, porém, se pensarmos que ela é aplicada sobre as vendasno período de um mês, o valor é muito alto, ainda mais para empresas que tem grande faturamento mensal”, lembraZanini.